MUNICIPIO DE AIMORÉS

QUADRO II - PROTEÇÃO

A - INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL

EXERCICIO 2026

MUNICÍPIO DE AIMORÉS

QUADRO II - A - INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

EXERCÍCIO 2026

Sumário

1. CÓPIA DA FICHA DE ANÁLISE................................................................................... 4
2. INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 6
3. LISTAGEM COMPLETA DOS BENS CULTURAIS PROTEGIDOS.......................... 8
   1. Patrimônio Protegido por Tombamento ou Registro......................................................... 8
   2. Patrimônio Protegido por Inventário................................................................................. 9
4. Listagem do Patrimônio Inventariado no ano de 2024, exercício 2026............................ 16
5. Documentação Cartográfica.............................................................................................. 18
   1. Localização de Aimorés no mapa do Estado de Minas Gerais.......................................... 18
   2. Mapa dos bens inventariados no exercício 2026 no Distrito de Penha do Capim........ 20
   3. Mapa da divisão de áreas do município....................................................................... 21
6. CRONOGRAMA............................................................................................................. 22
   1. Justificativa técnica das ações previstas em cronograma que não foram realizadas........ 24
7. Fichas de Inventario.......................................................................................................... 25

CONJUNTO URBANO – AREA II (SESSÃO D) – FICHA 1 – PRAÇA CARDÍCIO JOSÉ MARIA............................................................................................................................................... 25

BEM MOVEL (BM) – AREA II (SESSÃO D) – FICHA 02 – IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA PENHA DA PRAÇA CARDICIO JOSÉ MARIA............................................................................................................................................... 30

ESTRUTURA ARQUITETÔNICA E URBANISTICA – AREA II (SESSÃO D) – FICHA 03 – IGREJA NOSSA SENHORA DA PENHA............................................................................................................................................... 35

BEM MOVEL (BM) – AREA II (SESSÃO D) – FICHA 04 – IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA PENHA............................................................................................................................................... 40

ESTRUTURA ARQUITETÔNICA E URBANISTICA – AREA II (SESSÃO D) – FICHA 05 – CASA DA DONA NEIVA............................................................................................................................................... 45

PATRIMÔNIO IMATERIAL – AREA II (SESSÃO D) – FICHA 06 – TRIDO DE NOSSA SENHORA DA PENHA............................................................................................................................................... 51

8. DECLARAÇÃO DA DIVULGAÇÃO........................................................................... 55
9. ATA DE APROVAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS, DIVULGAÇÃO E JUSTIFICATIVA TECNICA DAS AÇÕES PREVISTAS EM CRONOGRAMA, MAS NÃO REALIZADAS        56
10. Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Aimorés................... 58

1.CÓPIA DA FICHA DE ANÁLISE

2.INTRODUÇÃO

Conforme Deliberação Normativa 01/2021 – Exercício 2023 do CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural e Portaria IEPHA-MG N° 34, de 21 de agosto de 2024; após a aprovação do Plano de Inventário pelo IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, o mesmo deverá ser executado nos anos subsequentes à sua aprovação. Neste sentido o Município de Aimorés irá apresentar o inventário conforme roteiro de elaboração da Deliberação 01/2021 e será composto por:

• Ficha de Análise;
• Introdução;
• Listagem dos Bens Culturais;
• Listagem dos bens enviados este ano para Inventário;
• Documentação Cartográfica;
• Cronograma;
• Justificativa técnica das ações prevista, mas não executadas;
• Fichas de Inventário;
• Declaração da Divulgação;
• Ata de Reunião;
• Ficha Técnica.

Em conformidade com cronograma apresentado e aprovado pelo IEPHA no ano 2018/ Exercício 2020 a área a ser trabalhada no ano 2024, exercício 2026 é a Área II (Seção D) – Malha Urbana do Distrito de Penha do Capim, a área foi identificada através de reuniões realizadas pelo Conselho do Patrimônio Cultural Municipal, onde foram apontados os principais bens que atenderiam aos critérios de avaliação para inventário de proteção. Para esses bens foram apontados quesitos de importância e relevância para a preservação da cultura e história local.

Serão apresentadas 6 fichas da Área II (Seção D) – Malha Urbana do Distrito de Penha do Capim, sendo elas:

1. Praça Cardicio José Maria
2. Imagem de Nossa Senhora da Penha da Praça Cardicio José Maria
3. Igreja Nossa Senhora da Penha
4. Imagem de Nossa Senhora da Penha
5. Casa da Dona Neiva

6. Trido de Nossa Senhora da Penha

Na área trabalhada, no período de pesquisa e levantamento de informações, não foram localizadas as categorias: Núcleo Histórico Urbano, Conjunto Arqueológico, Sítio Espeleológico e Sitio Natural. Durante todo o trabalho a equipe técnica foi bem assessorada e não encontrou obstáculos para desenvolvimento dos trabalhos. O restante das categorias previstas para o biênio 2024, conforme cronograma, foram contempladas.

Com o objetivo de apresentar ao IEPHA/MG, de acordo com as determinações da Deliberação Normativa 01/2021 – Exercício 2023 do CONEP – em diante, conforme Lei Estadual n° 18.030/2009; o Inventário do Município de Aimorés foi elaborado com os funcionários da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte Lazer e Turismo, em especial, do Setor de Proteção do Patrimônio Cultural, através da Empresa Lister Sociedade Individual de Advocacia, com consultoria técnica do Instituto Eixo Cultural representado pela arquiteta e urbanista Andressa Damacena Carregosa e pelo advogado Joaquim Lister Gonçalves.

O conhecimento dos acervos existentes na região foi consolidado a partir de reuniões dos técnicos com os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Aimorés, que indicaram, com base em cartas topográficas, as localidades com potencial para Inventário do ano de 2024, Exercício 2026.

Pesquisas documentais foram realizadas nos Arquivos da Prefeitura Municipal, em fontes bibliográficas e história oral, feita com a comunidade. Foram feitos levantamento de campo, fotográfico e de bases cartográficas. Os trabalhos de campo e as pesquisas documentais ocorreram no mês de agosto com a participação ativa de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte Lazer e Turismo, em especial, o Secretário da Pasta Sr. Gustavo Gonçalves Parente, e Michel Leonídio Zahn, Chefe do Setor de Proteção do Patrimônio Cultural e Emanuele Antônia de Souza Caetano da Rocha, funcionária do Setor de Proteção do Patrimônio Cultural. A etapa de elaboração dos dados em laboratório aconteceu em outubro de 2024.

3.LISTAGEM COMPLETA DOS BENS CULTURAIS PROTEGIDOS

3.1Patrimônio Protegido por Tombamento ou Registro

3.2Patrimônio Protegido por Inventário

Área I – Malha Urbana do Distrito Sede

Área II (Seção A) – Malha Urbana do Distrito Santo Antônio do Rio Doce

Área II (Seção B) – Malha Urbana do Distrito Conceição do Capim

Área II (Seção C) – Malha Urbana do Distrito Tabaúna

Listagem do patrimônio inventariado no ano de 2022, exercício 2024 Área II (Seção B) – Malha Urbana do Distrito de Conceição do Capim

Área II (Seção C) – Malha Urbana do Distrito Tabaúna

Área I – Malha Urbana do Distrito Sede

Listagem do patrimônio inventariado no ano de 2023, exercício 2025

4.Listagem do Patrimônio Inventariado no ano de 2024, exercício 2026

5.Documentação Cartográfica

5.1Localização de Aimorés no mapa do Estado de Minas Gerais

(Fonte: ALMG)

Município de Aimorés (Fonte: IBGE)

5.2.Mapa dos bens inventariados no exercício 2026 no Distrito de Penha do Capim

5.3.Mapa da divisão de áreas do município

6.CRONOGRAMA

6.1Justificativa técnica das ações previstas em cronograma que não foram realizadas

Na Área II (Seção D) – Malha urbana do Distrito de Penha do Capim, no período de pesquisa e levantamento de informações, não foram localizadas as categorias: Núcleo Histórico Urbano, Patrimônio Arqueológico e Sítio Espeleológico.

A definição das áreas inventariáveis partiu do reconhecimento imediato do critério físico- geográfico, em conjugação ao critério histórico e cultural, através de pesquisas que incluem a análise de fontes documentais e orais, a pesquisa de campo, o levantamento fotográfico, além de anotações de campo textuais e orais, iconográficas e geográficas.

Na elaboração do inventário já não havia informações das referidas categorias com, apesar de constar no cronograma, as categorias: Núcleo Histórico Urbano, Patrimônio Arqueológico e Sítio Espeleológico não foram localizados em nenhuma área do município até a presente data e na presente área em trabalho deste exercício, também não foi localizado bens que se enquadrassem nas categorias de Núcleo Histórico Urbano, Conjuntos urbanos, Conjuntos paisagísticos arqueológicos e Conjuntos paisagísticos espeleológicos, mesmo assim, esperávamos ser possível a descoberta destes, através de pesquisas documentais realizadas em fontes bibliográficas e/ou na coleta de história oral, feita com a comunidade, em pesquisa mais aprofundadas futuramente.

O inventario nas áreas II seção D possui mais um ano de execução, no qual iremos continuar a busca pelos bens que até o momento não foram localizados.

Aimorés, 30 de novembro de 2024

Andressa Damacena Carregosa

Arquiteta e Urbanista

7.Fichas de Inventario

FICHA DE INVENTARIO, ANO 2024 – EXERCICIO 2026

CONJUNTO URBANO – AREA II (SESSÃO D) – FICHA 1 – PRAÇA CARDÍCIO JOSÉ MARIA

1. Município: Aimorés.
2. Distrito: Penha do Capim.
3. Designação: Praça Cardício José Maria.
4. Endereço: Praça Cardício José Maria, sem número, Penha do Capim – Aimorés, MG.
5. Motivação do Inventario: O inventario da Praça Cardício José Maria tem motivação histórica, visando a preservação da história do distrito de Penha do Capim, a praça compõe o traçado urbanístico do distrito, além de ser utilizada como ponto de encontro e lazer pela comunidade. Devido a importância do bem para a preservação da história local o Setor de Cultura Municipal decidiu por inventariar o bem.
6. Definição da Área:

A Praça Cardício José Maria está localizada na principal via do Distrito de Penha do Capim, seu entorno composto por edificações residenciais e alguns pontos comerciais. A área

constitui espaço de convivência para a comunidade do distrito, o conjunto possui canteiros com paisagismo, bancos espalhados em sua área e um monumento com a imagem de Nossa Senhora da Penha.

7. Informe Histórico: Penha do Capim é um distrito do município brasileiro de Aimorés, criado pela Lei Estadual nº 673/1916, no interior do estado de Minas Gerais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população no ano de 2010 era de 1 155 habitantes, sendo 556 homens e 599 mulheres, possuindo um total de 548 domicílios particulares. Foi criado pela lei estadual nº 673, de 05 de setembro de 1916 juntamente com a emancipação do município de Aimorés. O traçado urbano do distrito de Penha do Capim é típico das localidades do interior de Minas Gerais, sendo o espaço da rua conformado pela colocação das edificações dispostas no alinhamento do terreno, seguindo a topografia local e acontecendo ao acaso, sem planejamento ou ordenação rígida. A Praça Cardício José Maria surgiu a partir da ocupação da área do distrito, tendo sido nomeada oficialmente no ano de 1986, a partir da lei número 1165 de 01/12/86.

Cardicio José Maria era descendente dos doadores das terras que se tornaram o distrito, foi um comerciante de tecidos e de “secos e molhados”, típico comercio do século XIX que vendia desde grãos in natura e a granel a utensílios de uso doméstico e de trabalho na lavoura, na época da construção da praça o comerciante, já falecido, foi escolhido para ser homenageado. A construção com a imagem de Nossa Senhora da Penha foi feita por iniciativa da comunidade a cerca de 10 anos, a imagem foi adquirida em Governador Valadares pelo sr. Amarizio Alencar, as procissões em homenagem a Nossa Senhora da Penha realizadas no Distrito, tem início na praça desde aquisição da imagem.

8. Manifestações Culturais: O Trido de Nossa Senhora da Penha tem início na Praça Cardício José Maria.
9. Estruturas Arqueológicas: Não se aplica.
10. Perfil dos Moradores: A população estimada do Distrito de Penha do Capim é de 1 155 habitantes, sendo 556 homens e 599 mulheres, possuindo um total de 548 domicílios particulares.
11. Trabalho e Geração de Renda: No ano de 2020 o salário médio mensal do município de Aimorés era de 1.7 salários-mínimos, a proporção de pessoas ocupadas com relação à população total era de 13,9%. O PIB per capita era de R$ 18339,14 no ano de 2019.
12. Instrumentos de Gestão Urbana e Ambiental: O município de Aimorés possui código de obras, lei de uso e ocupação do solo, datados do ano 2018.

13. Saneamento Ambiental e Outros Serviços:     Coleta de lixo realizada pela prefeitura municipal de Aimorés.
14. Infraestrutura Urbana: O Distrito de Penha do Capim tem energia elétrica fornecida pela CEMIG e fornecimento de água e coleta de esgoto realizada pelo SAAE de Aimorés.
15. Situação e Ambiência: A Praça Cardício José Maria constitui espaço de lazer e convivência para a população do Distrito Penha do Capim.
16. Regularização Fundiária: Sem registro.
17. Parcelamento do Solo: Loteamento em terreno plano.
18. Uso do Solo: Convivialidade e lazer.
19. Espaços Públicos: Área de convivência.
20. Proteção Legal: () Registro de Bem Cultural de Natureza Imaterial () Tombamento ()

Entorno de Bem Tombado () Regulação Urbana

(X) Outro Especificar: Inventário.

Instância. () Federal () Estadual () Municipal

Situação. () Existente () Proposta

Tipo de proteção. () Isolado () Conjunto (x) Nenhum

21. Fatores de Degradação: Os fatores de degradação identificados estão ligados a exposição a intempéries e ao próprio uso do conjunto.
22. Medidas de Revitalização e Valorização do Conjunto: São medidas de conservação propostas: a poda regular das árvores e demais plantas, manutenção nos bancos e meio-fio, além de medidas de conservação no calçamento e demais estruturas que compõem o conjunto.
23. Documentação Fotográfica:

24. Informações Complementares: Não possui.
25. Referências Bibliográficas:
    • Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – Deliberação normativa 01/2021.

• Portaria IEPHA-MG N° 34, de 21 de agosto de 2024 do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG.
• Plano de Inventario de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Aimorés – ano de 2010 exercício 2011

26. Fonte Oral:
    • Neiva Maria de Freitas.

Entrevista realizada por Andressa Carregosa na data de 12/08/2024.

27. Ficha Técnica:

Levantamento:

• Andressa Damacena Carregosa – Arquiteta-Urbanista CAU A234685-0 Data: 12/08/2024

Elaboração:

• Andressa Damacena Carregosa – Arquiteta-Urbanista CAU A234685-0
• Iata Wanderson Inácio da Silva; Data: 14/10/2024

Revisão:

• Joaquim Lister Gonçalves – Advogado OAB/MG 110203. Data: 10/11/2024

FICHA DE INVENTARIO, ANO 2024 – EXERCÍCIO 2026

BEM MOVEL (BM) – AREA II (SESSÃO D) – FICHA 02 – IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA PENHA DA PRAÇA CARDICIO JOSÉ MARIA

1. Município: Aimorés.
2. Distrito: Penha do Capim.
3. Acervo: Praça Cardício José Maria.
4. Propriedade/Direito de propriedade: Publica.
5. Endereço: Praça Cardício José Maria, sem número, Penha do Capim – Aimorés, MG.
6. Responsável: Paroquia Nossa Senhora da Conceição
7. Designação: Imagem de Nossa Senhora da Penha da Praça Cardício José Maria.
8. Localização específica: Canteiro central da Praça Cardício José Maria.
9. Motivação do Inventario: O inventario da Imagem de Nossa Senhora da Penha da Praça Cardício José Maria tem como motivação a sua importância histórica e cultural, visando preservação e proteção do patrimônio cultural do Distrito de Penha do Capim. Trata-se de um bem integrado da Praça Cardício José Maria, o bem foi adquirido pela comunidade do distrito, possuindo grande apelo religioso. Por estes motivos o Setor de Patrimônio Cultural decidiu pela realização do inventario do bem.
10. Espécie: Mobiliário Religioso.
11. Época: anos 2000.
12. Autoria: Desconhecida.
13. Origem: Governador Valadares - Mg.
14. Procedência: Governador Valadares - Mg.
15. Material/Técnica: Gesso/Forma.
16. Marcas/ Inscrições / Legendas: Não possui.
17. Documentação Fotográfica: