Quitação de débitos com o município
Prefeitura de Aimorés oferece até 99% de desconto para quitação de débitos com o município.
Publicado em 08/05/2025 09:30
A Prefeitura Municipal de Aimorés, por meio da aprovação da Câmara Municipal, instituiu a Lei nº 2.928/2025, que trata do Programa Especial de Parcelamento de Crédito (PECTAM). O objetivo é oferecer condições facilitadas para que contribuintes possam quitar seus débitos inscritos ou não em dívida ativa, com descontos expressivos em juros e multas.
O programa contempla descontos de até 99% nos juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida:
Modalidades de pagamento:
- À vista: 99% de desconto nos juros e multas.
- Em até 3 parcelas: 60% de desconto nos juros e multas.
- Em até 6 parcelas: 45% de desconto nos juros e multas.
- Em até 10 parcelas: 30% de desconto nos juros e multas.
Cada parcela não pode ser inferior a R$ 70,00.
O contribuinte interessado poderá aderir ao programa no período de 05 de maio de 2025 até 05 de setembro de 2025, regularizando sua situação fiscal com o município e evitando futuras penalidades.
Quem pode participar?
Todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos junto ao município — ajuizados ou não — estão aptos a aderir ao PECTAM.
Essa é uma excelente oportunidade para colocar as contas em dia com condições facilitadas.
Não perca! Procure a Prefeitura de Aimorés e aproveite.
por Assessoria de Comunicação